A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um importante instrumento criado para atender de forma ágil e eficiente as atividades de empreendimentos de pequeno porte, que apresentam baixo potencial de impacto, e cujas medidas de controle são de simples implementação. Essa ação é desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A LAS é um documento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades. Ela deve ser solicitada...
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A Licenciar vem promovendo, semestralmente, a prática socioeducativa ambiental de acordo com as medidas previstas no Programa de Educação Ambiental (PEA). No último dia 22/06, foi ministrada, aos colaboradores de um empreendimento localizado em Luminárias/MG, uma apresentação cujo tema central foi: “A importância da preservação das nascentes”. O Programa de Educação Ambiental (PEA) tem como objetivo promover a educação ambiental junto à população, visando aumentar o nível de conhecimento referente à proteção amb...
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Com a publicação, em 28/11/2018, do Decreto nº 9.587, fica instalada a Agência Nacional de Mineração - ANM, que vem substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que por 84 anos fez a gestão dos bens minerais do Brasil. O Decreto entrou em vigor no dia 05/12/2018.
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